Assinale a alternativa que contempla somente órgãos da Administração Direta do Estado.
- A) Secretaria estadual, polícia civil e polícia militar.
- B) Autarquia, ministério e fundação.
- C) Escola pública, universidade estadual e empresa pública.
- D) Agência reguladora, Presidência da República e Congresso Nacional.
- E) Sociedade de economia mista, secretaria estadual e universidade estadual.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Secretaria estadual, polícia civil e polícia militar.
A resposta é letra “A”.
Questão bem tranquila!
O Estado desenvolve suas atividades, regularmente, por meio de sua Administração Central, também denominada de Administração Direta. Esta é formada por um conjunto de órgãos, unidades desprovidas de personalidade jurídica.
Ao lado da Direta, o Estado também pode desempenhar suas atividades de forma descentralizada, surgindo, então, o conceito para Administração Indireta. Nesta, podem ser incluídas as pessoas de direito público (como é o caso clássico das Autarquias) e as pessoas de direito privado (exemplo das empresas estatais, como Petrobras, BB e CEF).
Perceba que nas alternativas B (autarquia e fundação), C (universidade e empresa pública), D (agência reguladora, espécie de autarquia em regime especial) e “E” (sociedade de economia mista e universidade) são citadas pessoas jurídicas e não apenas órgãos, de modo que confirmamos a correção da letra “A” (nosso gabarito).
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