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Assinale a opção em que é apresentado componente da administração direta.

Resposta:

A alternativa correta é letra D) Secretaria de Educação do Estado 

Gabarito: LETRA D.

 

A questão trata sobre a organização da administração pública, em administração direta e indireta. 

 

A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado e que possuem competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. A organização político-administrativa do Brasil compreende, como pessoas políticas: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

 

Já a Administração Pública Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm a competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Integram a estrutura do Estado, mas não estão dentro da administração pública direta. São elas a F A S E: 

 
Fundações Públicas
Autarquias
Sociedades de Economia Mista
Empresas Públicas
 

Agora, precisamos analisar as alternativas e identificar qual é a única que traz um componente da administração direta.

 

a)  Instituto Nacional do Seguro Social

 

INCORRETA. Trata-se de uma AUTARQUIA FEDERAL.

b) Departamento Estadual de Trânsito.

 

INCORRETA. Aqui temos uma AUTARQUIA ESTADUAL.

c) Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

 

INCORRETA. Aqui vai depender do ente público. Determinado ente federativo pode colocar as suas atividades de proteção de defesa do consumidor sob responsabilidade de um órgão da administração direta, já outro ente pode descentralizar tais atividades para alguma entidade da administração indireta. 

d) Secretaria de Educação do Estado 

 

CORRETA. Agora sim. Secretarias de Estado, assim como é o caso da Educação, são órgãos da Administração Direta que estão diretamente subordinadas ao Governador do Estado.

 

e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

 

INCORRETA. Como o nome já diz, é uma EMPRESA, portanto, uma entidade administrativa que faz parte da administração INDIRETA.

 

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA D.

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