Assinale a opção em que é apresentado componente da administração direta.
- A) Instituto Nacional do Seguro Social
- B) Departamento Estadual de Trânsito
- C) Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
- D) Secretaria de Educação do Estado
- E) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Secretaria de Educação do Estado
Gabarito: LETRA D.
A questão trata sobre a organização da administração pública, em administração direta e indireta.
A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado e que possuem competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. A organização político-administrativa do Brasil compreende, como pessoas políticas: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Já a Administração Pública Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm a competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Integram a estrutura do Estado, mas não estão dentro da administração pública direta. São elas a F A S E:
F | undações Públicas |
A | utarquias |
S | ociedades de Economia Mista |
E | mpresas Públicas |
Agora, precisamos analisar as alternativas e identificar qual é a única que traz um componente da administração direta.
a) Instituto Nacional do Seguro Social
INCORRETA. Trata-se de uma AUTARQUIA FEDERAL.
b) Departamento Estadual de Trânsito.
INCORRETA. Aqui temos uma AUTARQUIA ESTADUAL.
c) Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
INCORRETA. Aqui vai depender do ente público. Determinado ente federativo pode colocar as suas atividades de proteção de defesa do consumidor sob responsabilidade de um órgão da administração direta, já outro ente pode descentralizar tais atividades para alguma entidade da administração indireta.
d) Secretaria de Educação do Estado
CORRETA. Agora sim. Secretarias de Estado, assim como é o caso da Educação, são órgãos da Administração Direta que estão diretamente subordinadas ao Governador do Estado.
e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
INCORRETA. Como o nome já diz, é uma EMPRESA, portanto, uma entidade administrativa que faz parte da administração INDIRETA.
Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA D.
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