Atente para  trecho a seguir: “(…) pessoas despersonalizadas – são compostas por agentes – pessoas físicas – cujas condutas retratam a vontade do Estado – pessoa jurídica de direito público”. Trata-se de um importante conceito do doutrinador José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág. 863, 12ª. Edição, Rio de Janeiro: FreitasBastos,2014.

A alternativa correta é letra A)  Órgão Público.

Gabarito: Letra A

 

Atente para  trecho a seguir: "(...) pessoas despersonalizadas - são compostas por agentes - pessoas físicas - cujas condutas retratam a vontade do Estado - pessoa jurídica de direito público". Trata-se de um importante conceito do doutrinador José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág. 863, 12ª. Edição, Rio de Janeiro: FreitasBastos,2014.

 

O fragmento acima se refere ao conceito de:

 

a) Órgão Público.

 

CERTO. A doutrina conceitua órgão público como o complexo de competências administrativas, sem personalidade jurídica, sem patrimônio e sem autonomia administrativa, financeira e orçamentária, que é criado mediante processo de desconcentração administrativa, ou seja, surge da distribuição vertical de funções dentro de determinada estrutura, a fim de melhor organizar a Administração Pública.

 

Portanto, item correto.

 

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b) Pessoa de direito privado.

 

ERRADO. As pessoas de direito privado são aquelas submetidas às regras de direito privado previstas no Código Civil.

 

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c) Autarquia.

 

ERRADO. As autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas mediante descentralização, com a finalidade de execução de atividades típicas da Administração Pública.

 

Dessa forma, são submetidas ao regime de direito público, possuindo personalidade jurídica de direito público.

 

Veja o art. 5º, I do Decreto nº 200/67:

 

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

 

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

 

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d) Fundação pública.

 

ERRADO. As fundações públicas estão previstas no art. 5º, inciso IV do Decreto nº 200/67.

 

Esquematizando o inciso, temos que:

 

• A Fundação Pública é:
• A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado;
• Sem fins lucrativos;
• Criada em virtude de autorização legislativa;
• Para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público;
• Com autonomia administrativa;
• Patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção;
• E funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

 

Vejamos os termos da Lei:

 

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

 

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

 

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e) Pessoa de direito público.

 

ERRADO. A pessoa de direito público é toda aquela submetida ao conjunto de prerrogativas e direitos exclusivos da Administração Pública, como a impenhorabilidade de bens, a presença de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos, a imunidade tributária, entre outros.

 

São exemplos de pessoa de direito público as autarquias e os entes políticos, como a União.

 

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Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.