Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontade próprias, com intenção de garantir a especialização nas atividades prestadas com maior eficiência, são chamados pela doutrina de Direito Administrativo de:

A alternativa correta é letra A) órgãos, sejam da Administração Direta, sejam as entidades de direito público da Administração Indireta, e somente podem ser criados ou extintos por meio de lei;

Gabarito da banca: Letra A

Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontade próprias, com intenção de garantir a especialização nas atividades prestadas com maior eficiência, são chamados pela doutrina de Direito Administrativo de: 

a)  órgãos, sejam da Administração Direta, sejam as entidades de direito público da Administração Indireta, e somente podem ser criados ou extintos por meio de lei; 

CERTO. Os órgãos públicos são repartições administrativas sem personalidade jurídica própria, criadas em lei, diante da necessidade de que determinada atividade seja realizada de maneira mais especializada ou mais eficiente, estabelecendo-se uma relação de subordinação com o ente que os criou. Tais órgãos podem ser tanto da Administração Direta quanto da Indireta, como afirma a assertiva.

Logo, item correto.

b)  autarquias, que fazem parte da Administração Indireta, e somente podem ser criadas por meio de lei específica, após regular processo legislativo; 

ERRADO. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas mediante lei, com a finalidade de desempenhar atividade típica estatal. Conforme art. 37, XIX da CF/88, é necessária a edição de lei específica para a criação de uma autarquia:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Dessa forma, incorreto.

c)  fundações públicas, que fazem parte da Administração Indireta, e podem ser criadas por meio de qualquer ato normativo; 

ERRADO. As fundações públicas, também chamadas de fundações autárquicas ou estatais, possuem características semelhantes às da autarquia. Sendo assim, da mesma forma que é prevista para as autarquias no art. 37, XIX da CF/88, a criação das fundações públicas depende da edição de lei específica, motivo pelo qual está errada a assertiva.

Portanto, item incorreto.

d)  entidades da Administração Indireta, que podem ser criadas por meio de qualquer ato normativo, após regular processo administrativo ou legislativo; 

ERRADO. As entidades da Administração Indireta são as autarquias, fundações públicas, empresa pública e sociedade de economia mista. Para a criação das autarquias e fundações públicas é necessária a edição de lei específica, ao passo que para a criação de empresa pública e sociedade de economia mista, a lei autoriza sua criação, mas seus atos constitutivos devem ser registrado no órgão competente.

Logo, item incorreto.

e)  entidades da Administração Direta, que somente podem ser criadas ou extintas por meio de lei, após regular processo legislativo.

ERRADO. A doutrina convencionou que os órgãos compõem a Administração Direta, ao passo que as entidades, a Administração Indireta. Dessa forma, não existem entidades da Administração Direta, apesar de os órgãos somente serem criados ou extintos por meio de lei.

Assim, item incorreto.

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra A.