Com base no Decreto-Lei 200/67, a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do planejamento, do orçamento- programa e da programação financeira, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
I. Plano geral de governo.
II. Programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual.
III. Orçamento- programa semestral e anual.
IV. Programação financeira de desembolso.
Assinale a alternativa correta:
- A) Todas estão corretas
- B) Apenas uma está incorreta.
- C) Todas estão incorretas
- D) Apenas uma está correta
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Apenas uma está incorreta.
A questão versa sobre o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Nesse contexto, a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do planejamento, do orçamento-programa e da programação financeira, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos, conforme o art. 7º, e alíneas, do Decreto:
Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano geral de govêrno; (ITEM I)
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; (ITEM II)
c) orçamento-programa (
semestral e) anual; (ITEM III)d) programação financeira de desembôlso. (ITEM IV)
Portanto, como orçamento-programa será anual, há apenas uma incorreta, gabarito: LETRA B.
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