Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

A alternativa correta é letra A) Certo

O item está CERTO.

Os conceitos de centralização e descentralização não são desconhecidos, por serem decorrentes da simples formação das palavras. Pensando na vida real, sabemos que “pessoas centralizadoras” são aquelas que realizam as tarefas sem qualquer distribuição de parcela da atribuição a outras pessoas, ao passo que a descentralização pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas distintas.

Depois desse paralelo com o senso comum, temos que, na centralização administrativa, é o próprio ente federativo quem age (a União, por exemplo). No caso, a União poderia agir por meio de um único órgão (centralização-concentrada) ou de dois ou mais órgãos(centralização-desconcentrada). No entanto, no campo administrativo, a atuação centralizada por meio de um único órgão (concentrada) é de aplicação teórica, haja vista as diversas atribuições constitucionais dos entes políticos.

Por sua vez, na descentralização administrativa, o ente federativo não atua sozinho, repassando o exercício de parte de suas atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, conforme o caso. Por exemplo: a emissão de moeda compete constitucionalmente à União. No entanto, no lugar de realizar a atribuição por meio de seus próprios órgãos (centralização), outorgou a competência ao Banco Central (autarquia federal) (descentralização).