Com relação à estrutura organizacional, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Administração Pública engloba a Administração direta e indireta. Esta é constituída por órgãos públicos e aquela é composta por entidades detentoras de personalidade jurídica própria.
( ) Os órgãos públicos são criados por lei para desempenharem atividades-fim do Estado e gerir o interesse público de acordo com diretrizes traçadas pelo governo.
( ) O presidente da República é, individualmente, um órgão público.
( ) São exemplos de entidades da Administração indireta: autarquias, fundações e cartórios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- A) F – V – V – F.
- B) F – F – V – V.
- C) V – V – F – V.
- D) F – V – F – F.
- E) V – F – F – V.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) F – V – V – F.
Assertiva I - A Administração Pública engloba a Administração direta e indireta. Esta é constituída por órgãos públicos e aquela é composta por entidades detentoras de personalidade jurídica própria.
Falsa. A banca inverteu os conceitos. A parte que traz que a Administração Pública é composta pela direta e indireta está correta.
Administração direta é constituída pelos órgãos públicos (Secretária da Receita Federal por exemplo).
Administração indireta é constituída por entidades que possuem personalidade jurídica (Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas).
Assertiva II - Os órgãos públicos são criados por lei para desempenharem atividades-fim do Estado e gerir o interesse público de acordo com diretrizes traçadas pelo governo.
Verdadeira.
Constituição Federal/1988 Art. 61. § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
II - disponham sobre:
e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;
Além disso os órgãos são centro de competências despersonalizados (sem personalidade jurídica) instituídos para o desempenho das funções estatais como atividades fins e de acordo com as diretrizes do governo.
Assertiva III - O presidente da República é, individualmente, um órgão público.
Verdadeiro. O nosso sistema de governo é o presidencialista, portanto o presidente da República é o chefe de governo e também o chefe de Estado.
A teoria adotado no Brasil é a teoria do órgão que o Estado declara sua vontade por meio dos órgãos públicos.
Portanto o presidente da República, é sim um órgão público.
Assertiva IV - São exemplos de entidades da Administração indireta: autarquias, fundações e cartórios.
Falsa. A Administração Indireta é composto pelas Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.
Logo a sequência correta é F, V, V, F
Gabarito: Letra A.
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