Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o próximo item.
A Controladoria‐Geral é um órgão superior, pois exerce função de comando, direção e controle e se sujeita ao controle hierárquico de autoridade superior.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
A questão versa sobre os órgãos públicos. Nesse contexto, a assertiva está INCORRETA, porquanto, a Controladoria-Geral não é um órgão superior, mas, sim, um órgão autônomo, estando somente subordinado à Presidência da República. Por sua vez, os órgãos superiores são órgãos de direção, controle e comando, porém não gozam de autonomia administrativa e financeira, como, por exemplo, o Departamento de Polícia Federal, que está subordinado ao órgão autônomo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme afirma Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 593):
Superiores são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Incluem-se nessa categoria órgãos com variadas denominações, como Departamentos, coordenadorias, Divisões, Gabinetes.
Portanto, assertiva INCORRETA.
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