Compete a Administração Pública Direta, EXCETO:
- A) Coordenar a estrutura do governo, exercendo autoridade financeira, política e administrativa.
- B) Na esfera federal, é realizada pelo presidente da república assessorado pelos ministros de governo.
- C) Na esfera estatual, é realizada pelos governadores de estado assessorados pelos secretários de estado.
- D) Na esfera municipal, é realizada pelos prefeitos municipais assessorados pelos secretários.
- E) Atender os serviços públicos por intermédio de autarquias, fundações, entidades paraestatais, dentre outras.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Atender os serviços públicos por intermédio de autarquias, fundações, entidades paraestatais, dentre outras.
a) Coordenar a estrutura do governo, exercendo autoridade financeira, política e administrativa.
b) Na esfera federal, é realizada pelo presidente da república assessorado pelos ministros de governo.
c) a esfera estatual, é realizada pelos governadores de estado assessorados pelos secretários de estado.
d) Na esfera municipal, é realizada pelos prefeitos municipais assessorados pelos secretários.
e) Atender os serviços públicos por intermédio de autarquias, fundações, entidades paraestatais, dentre outras.
Gabarito: Letra E
As autarquias e fundações são entidades integrantes da Administração Indireta.
Veja o art. 4º, II do Decreto nº 200/67:
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Nesse sentido, perceba que não compete à Administração Direta atender os serviços por intermédio das autarquias e fundações, pelo que a alternativa E é a correta.
Ademais, as demais alternativas referem-se corretamente à Administração Direta.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra E.
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