Conforme apontado por Chiavenato (2012), a Administração Pública Federal está organizada da seguinte maneira:
- A) Presidência e Casa Civil.
- B) Ministérios, secretarias e órgãos.
- C) Administração pública direta e indireta.
- D) Entidades dotadas de personalidade jurídica e ministérios.
- E) Autarquias, empresas públicas e privadas, sociedade mista e fundações.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Administração pública direta e indireta.
GABARITO - C
O Estado poderá por sim mesmo desenvolver suas atividades administrativas de forma centralizada, utilizando-se de sua própria estrutura administrativa e agentes para a execução das atividades estatais, ou então, poderá prestá-las através de outros sujeitos, de forma descentralizada, transferindo a outras pessoas o exercício de certas atividades que lhe são próprias.
O Decreto-Lei nº 200/67 estabelece as normas de organização da Administração Federal e as diretrizes para a Reforma Administrativa. O instrumento normativo mencionado divide a Administração Pública Federal em direta e indireta.
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Didaticamente, e, de acordo com o entendimento doutrinário de Chiavenato o aparelho estatal é composto:
- pela própria pessoa do Estado, atuando por meio de seus Órgãos que compõe a Administração Direta, como exemplo temos os Ministérios e Secretarias.
- por pessoas jurídicas que o Estado cria para auxiliá-lo em suas atribuições administrativas, como os casos das entidades administrativas que compõe a Administração Indireta, como exemplo temos as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas.
Diante do contexto normativo e doutrinário apresentado vamos nas alternativas identificar àquela que contempla a organização da Administração Pública Federal.
a) Presidência e Casa Civil. INCORRETA
b) Ministérios, secretarias e órgãos. INCORRETA
c) Administração pública direta e indireta.
d) Entidades dotadas de personalidade jurídica e ministérios. INCORRETA
e) Autarquias, empresas públicas e privadas, sociedade mista e fundações. INCORRETA
Tendo em vista a divisão da Administração Pública Federal em DIRETA e INDIRETA conferida pelo Decreto-Lei 200/67 e posicionamento doutrinário temos que a alternativa C está correta.
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