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Conforme apontado por Chiavenato (2012), a Administração Pública Federal está organizada da seguinte maneira:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Administração pública direta e indireta.

GABARITO - C

 

O Estado poderá por sim mesmo desenvolver suas atividades administrativas de forma centralizada, utilizando-se de sua própria estrutura administrativa e agentes para a execução das atividades estatais, ou então, poderá prestá-las através de outros sujeitos, de forma descentralizada, transferindo a outras pessoas o exercício de certas atividades que lhe são próprias.

 

O Decreto-Lei nº 200/67 estabelece as normas de organização da Administração Federal e as diretrizes para a Reforma Administrativa. O instrumento normativo mencionado divide a Administração Pública Federal em direta e indireta.

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

 

Didaticamente, e, de acordo com o entendimento doutrinário de Chiavenato o aparelho estatal é composto:

  • pela própria pessoa do Estado, atuando por meio de seus Órgãos que compõe a Administração Direta, como exemplo temos os Ministérios e Secretarias.
  • por pessoas jurídicas que o Estado cria para auxiliá-lo em suas atribuições administrativas, como os casos das entidades administrativas que compõe a Administração Indireta, como exemplo temos as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas.
 

Diante do contexto normativo e doutrinário apresentado vamos nas alternativas identificar àquela que contempla a organização da Administração Pública Federal.

 

a)  Presidência e Casa Civil. INCORRETA

 

b)  Ministérios, secretarias e órgãos. INCORRETA

 

c)  Administração pública direta e indireta.

 

d)  Entidades dotadas de personalidade jurídica e ministérios. INCORRETA

 

e)  Autarquias, empresas públicas e privadas, sociedade mista e fundações. INCORRETA

 

Tendo em vista a divisão da Administração Pública Federal em DIRETA e INDIRETA conferida pelo Decreto-Lei 200/67 e posicionamento doutrinário temos que a alternativa C está correta.

 
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