Considerando que os órgãos públicos são centros de competência do Estado, reunidos sob o critério da hierarquia, assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto de órgão público.

A alternativa correta é letra E) Ministério da Saúde.

Gabarito: letra E.

Segundo Jorge Munhós e Carolina Fidalgo:

“(...) os órgãos públicos são centros abstratos dotados de competência para o exercício de atividades administrativas, sem personalidade jurídica, criados com vista à distribuição interna de atribuições administrativas.” (MUNHÓS, Jorge; FIDALGO, Carolina Barros. Legislação Administrativa para concursos.1ª ed. Salvador: Juspodivm, 2014. P.73)

A partir do conceito, para solucionar a questão, bastaria excluir as alternativas que apresentassem entes com personalidade jurídica.

Vejamos:

a)  Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. – errada.

O INSS, em verdade, é uma autarquia federal.

b)  Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. – errada.

A CPTM é uma sociedade de economia mista.

c)  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos – SAAE.  – errada.

O SAAE é uma autarquia municipal.

d)  Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. – errada.

A PETROBRAS é uma sociedade de economia mista.

e)  Ministério da Saúde.  – correta.

Primeiramente, destaca-se que o Ministério da Saúde se enquadra perfeitamente no conceito de órgão público apresentado.

Ainda, das alternativas apresentadas, o Ministério da Saúde é o único ente que não possui personalidade jurídica, o que facilita a resolução da questão.

Nessa linha, correta a alternativa, devendo ser assinalada.