Considere as características numeradas a seguir para responder à questão.
Assinale a alternativa correta em relação à organização da administração.
- A) A administração direta apresenta os itens 4, 7 e 8.
- B) A administração indireta é constituída por 8, 7 e 9.
- C) As administrações direta e indireta apresentam como mesma característica o item 8.
- D) A administração direta apresenta os itens 1, 3 e 5.
- E) A administração indireta é constituída por 1, 7 e 5.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) A administração direta apresenta os itens 1, 3 e 5.
A Administração Indireta é constituída por entidades administrativas criadas ou de criação autorizada por lei específica (4) que se destacam na estrutura estatal por possuírem personalidade jurídica própria (2). Esta personalidade autônoma, como característica matriz, confere-lhes a existência de patrimônio próprio (6) e a capacidade jurídica de adquirir direitos e assumir obrigações, possibilitando a celebração negócios jurídicos (capacidade de emissão de debêntures e de contratos de estimatório - 7) sem o intermédio das pessoas políticas que lhes criaram. Deve-se frisar que não há vinculação aos órgãos da Administração Direta (9), exatamente porque são dotados de autonomia, havendo, tão somente, um controle finalístico sobre a sua atuação.
A Administração Direta é constituída, na forma da questão apresentada, pelos órgãos públicos, os quais carecem de personalidade juridica (1) e, consequentemente, são marcados pela ausência de patrimônio próprio (3), apoiando-se estrutural e funcionalmente sobre seu ente político instituidor. A par da regra, existem determinados órgãos públicos de extração constitucional que necessitam de meios processuais para a defesa de prerrogativas constitucionais, sendo dotados de capacidade processual excepcional (5), tais como as Assembleias Legislativas nos Estados.
Assim sendo, a Letra D reúne em si todas as características da Administração Direta, quais sejam 1, 3 e 5.
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