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De acordo com as competências das universidades federais, é correto afirmar que:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Os mandatos do reitor e do vice-reitor serão simultâneos e com duração de 04 (quatro) anos, permitida, em cada caso, uma única recondução.

A questão versa acerca do Estatuto da Universidade Federal do Ceará, aprovado pelo Sr. Ministro da Educação, através da Portaria no 592, de 23 de março de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 26/03/99. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

 

a)  As Instituições Federais de Ensino Superior são órgãos da administração direta.

 

Incorreto. A UFC é uma autarquia educacional de regime especial, integrando, portanto, a Administração Indireta. Vejamos:

Art. 1º A Universidade Federal do Ceará, sediada na cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, criada pela Lei no 2.373, de 16 de dezembro de 1954, é uma instituição federal de ensino superior, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto.

b)  As Instituições Federais de Ensino Superior gozam unicamente de autonomia didática, política e patrimonial.

 

Incorreto. A Universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Confira-se:

Art. 2º A Universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerá ao princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão

c)  Os mandatos do reitor e do vice-reitor serão simultâneos e com duração de 04 (quatro) anos, permitida, em cada caso, uma única recondução.

 

Correto. É o que determina a literalidade do art. 24, caput, do Estatuto:

Art. 24. Os mandatos do Reitor e do Vice-Reitor serão simultâneos e com duração de 04 (quatro) anos, permitida, em cada caso, uma única recondução.

d)  As Instituições Federais de Ensino Superior obedecem ao princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa, a extensão e a administração.

 

Incorreto. Conforme vimos, a Universidade obedecerá ao princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.


e)  Compete ao Conselho Universitário elaborar as listas tríplices para escolha do Reitor e Vice-Reitor, encaminhar a comunidade universitária para o processo de eleição, seguido da nomeação dos cargos.

 

Incorreto. Não compete ao Conselho Universitário encaminhar lista tríplice à comunidade universitária para o processo de eleição, seguido da nomeação dos cargos. Vejamos:

Art. 11. Compete ao Conselho Universitário:

[...]

k) elaborar as listas tríplices para escolha do Reitor e Vice-Reitor;

Portanto, gabarito LETRA C.

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