De acordo com o Decreto-Lei n.º 200/1967, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa dos poderes que compõem o ente. Considerando a estrutura da Administração Pública Federal, o único órgão que NÃO integra essa estrutura é:

A alternativa correta é letra A) Banco Central do Brasil;

A resposta é letra “A”.

O Estado exerce suas atribuições de forma centralizada ou descentralizada.

A centralização é confundida com a Administração Direta, formada por um conjunto de órgãos, unidades desprovidas de personalidade jurídica, exemplo dos ministérios e secretarias. Na questão, ora analisada, além do Ministério da Defesa, temos o MPF e TCU. Ah! A CGU foi extinta, e, hoje, temos o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Mas isto não invalida a questão.

Já a Descentralizada confunde-se com a Administração Indireta. Esta é formada por um conjunto de pessoas jurídicas, com a personalidade de direito público ou privado. Integram a Administração Indireta: autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e as associações públicas. São exemplo de autarquias: CVM, PREVIC, Agências Reguladoras e BACEN. E, assim, confirmamos a correção da letra “A”.