Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os órgãos públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

A alternativa correta é letra E) Podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas.

Gabarito: LETRA E.

A questão foi inspirada na obra DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO, de autoria dos professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

Em um trecho da obra podemos identificar características importantes dos órgãos públicos, suficientes para resolver a questão:

"Costumam ser apontadas pela doutrina como características dos órgãos públicos (algumas são comuns a todos e outras somente se apresentam em alguns):

a) integram a estrutura de uma pessoa política (União, estado. Distrito Federal ou município) ou de uma pessoa jurídica administrativa (autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista);

b) não possuem personalidade jurídica;

c) são resultado da desconcentração;

d) alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira;
e) podem firmar, por intermédio de seus administradores, contratos de gestão (também denominados, pela Lei 13.934/2019, “contratos de desempenho”) com outros órgãos ou com pessoas jurídicas (CF, art. 37, § 8.°);

f) não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram;
g) alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais;
h) não possuem patrimônio próprio."

Agora, vamos analisar as alternativas:

a)  São conjuntos de competências, com personalidade jurídica própria.

INCORRETA. Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, ao contrário das entidades.

b)  São resultados da técnica de organização administrativa conhecida como descentralização.

INCORRETA. São resultados da DESCONCETRAÇÃO. A descentralização seria a criação de novas pessoas jurídicas para o exercício de atividade administrativa descentralizada, o que não é o caso.

c)  Possuem patrimônio próprio.

INCORRETA. Não possuem patrimônio próprio. O patrimônio de posse dos órgãos são propriedade da entidade que eles fazem parte.

d)  Nenhum órgão possui autonomia gerencial, orçamentária ou financeira.

INCORRETA. Existem órgãos com autonomia, como é o caso dos órgãos independentes e autônomos.

e)  Podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas.

CORRETA. De acordo com o trecho doutrinário acima citado.

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão.