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Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesses coletivos.

São exemplos de órgãos da Administração Direta:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) Presidência da República, Governos Estaduais, Assembleias Legislativas e Prefeituras.

Gabarito: LETRA D.

 

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, note que, legalmente, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios (todos órgãos públicos), expandindo para outras esferas federativas, teremos os governos estaduais e prefeitura. Vejamos o que diz o art. 4º, inciso I, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Vejamos:

 

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

 

Por sua vez, as demais alternativas apresentam entidades integram a Administração Indireta, que é composta por pessoas jurídicas autônomas, com possibilidade de assumir direitos e obrigações e agem em nome próprio, conforme nos ensina Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 208):

 

Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado.

[...]

São pessoas de direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.

Possuem personalidade de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, fundações governamentais e consórcios públicos de direito privado.

 

Portanto, como exemplos de órgãos da Administração Direta Presidência da República, Governos Estaduais, Assembleias Legislativas e Prefeituras, gabarito LETRA D.

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