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Fazem parte da Administração Pública Direta:

Resposta:

A alternativa correta é letra B) órgãos públicos.

Fazem parte da Administração Pública Direta:


a) fundações públicas.
b) órgãos públicos.
c) sociedades de economia mista.
d) empresas públicas.
e) autarquias.

 

Gabarito: Letra B

 

A doutrina conceitua órgão público como o complexo de competências administrativas, sem personalidade jurídica, que é criado mediante processo de desconcentração administrativa, ou seja, surge da distribuição vertical de funções dentro de determinada estrutura, a fim de melhor organizar a Administração Pública.

 

Nesse sentido, órgãos são unidades integrantes da estrutura da Administração Direta e Indireta.

 

Veja os termos do art. 1º, §2º, inciso I da Lei nº 9.784/99:

  

Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

 

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra B.

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