Integra a Administração Pública Direta e exerce, de forma centralizada, atividade administrativa do Estado, uma:
- A) autarquia, que presta serviço público de guarda municipal para proteção de bens, serviços e instalações municipais;
- B) fundação pública, que presta serviço público de segurança e inteligência de pessoas e bens, no âmbito do Estado;
- C) empresa pública, que presta serviço relacionado à atividade econômica e o lucro é repassado ao poder público;
- D) delegacia de polícia civil, que presta serviço público de apuração de infrações penais;
- E) empresa concessionária de serviço, que presta serviço de transporte público coletivo intermunicipal.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) delegacia de polícia civil, que presta serviço público de apuração de infrações penais;
A resposta é letra "D".
A Administração Direta é formada por um conjunto de órgãos, entendidos assim as unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica. São frutos do processo de desconcentração administrativa. Distingue-se, frontalmente, da Administração Indireta, também chamada de Descentralizada. Esta é formada, por sua vez, por novas pessoas jurídicas, ou de Direito Público ou de Direito Privado. Integram a Indireta, entre outras, as autarquias, fundações, empresas públicas. Com esta passagem, podemos afastar a correção das letras "A", "B" e "C".
O candidato ficaria entre as letras "D" e "E". Ocorre que concessionárias não integram a estrutura do Estado. Ademais, são pessoas jurídicas, inconfundíveis com os órgãos estatais. Tais pessoas que fazem as vezes do Estado são fruto do processo de descentralização por colaboração, em que o Estado mantém-se titular, repassando a execução dos serviços para terceiros.
Voilà! Confirma-se, assim, a assertiva "D". Delegacias são órgãos integrantes da Administração Direta. E, no caso, dos Estados, pois a estes é que compete regular o funcionamento de tais estruturas.
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