Integram a Administração Direta:
- A) Agências Reguladoras e Fundações.
- B) Ministérios e Secretarias de Estado.
- C) Agências Executivas e Associações Públicas.
- D) Órgãos despersonalizados e Empresas Públicas.
- E) Autarquias e Sociedades de Economia Mista.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Ministérios e Secretarias de Estado.
A questão versa acerca da Administração Pública e sua organização. Nesse contexto, repare que Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são entidades da Administração Indireta. Agências Executivas e Reguladoras também são entidades da administração indireta. Assim, dentre as alternativas, somente Ministérios e Secretarias de Estado integram a administração direta e são classificados como órgãos autônomos.
Com efeito, os órgãos autônomos, subordinam-se à chefia dos órgãos independentes, porém gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica, participando das decisões governamentais, conforme explica Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 593):
Autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.
Portanto, gabarito LETRA B.
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