Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.
A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
De plano, há que se reconhecer que a noção conceitual proposta nesta afirmativa, acerca da teoria do órgão, revela-se escorreita. Na linha do exposto, exemplificativamente, a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:
"(...)pela teoria do órgão, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal moco que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse; substitui-se a ideia de representação pela de imputação."
Ademais, igualmente acertado aduzir que se cuida de importante decorrência do princípio da impessoalidade, sob a perspectiva de que os atos exarados por um dado agente público devem ser vistos como praticados pelo órgão do qual aquele é integrante e, em última análise, da própria pessoa jurídica que os engloba, esta sim, aliás, capaz de responder por eventuais danos daí derivados. É como se o ato se descolasse, portanto, da pessoa (daí ser impessoal) daquele específico agente público, passando a ser imputado ao órgão e, por fim, à própria pessoa jurídica da qual os dois anteriores (agente e órgão) são membros.
Integralmente acertada, portanto, a afirmativa em exame.
Gabarito: CERTO
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
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