Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.

 

As secretarias municipais de determinado município integram a administração indireta desse ente federado.

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Errado

A questão versa sobre a Administração Direta. Nesse contexto, secretarias municipais são órgãos públicos, compondo a administração Direta. Vejamos a definição de órgão público nas palavras de Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 71):

São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

Quanto a sua classificação, são órgãos autônomos, tendo em vista que se situam na cúpula da administração municipal, hierarquicamente obedientes ao órgão independente do município (prefeitura). Vejamos nas lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino  (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015,p. 116):

Situam-se na cúpula da administração, hierarquicamente logo abaixo dos órgãos independentes. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos. 

Portanto, assertiva INCORRETA.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *