Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra D) Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.

Essa questão trata acerca da estrutura de Ministérios que estava vigente no Governo Dilma, que se afastou devido ao processo de impeachment que está no Senado Federal. Antes, tínhamos 39 Ministérios, entre eles as secretarias especiais com status de Ministérios. 

Eram as seguintes secretarias:

Secretaria da Micro e Pequena Empresa 

Secretaria de Assuntos Estratégicos 

Secretaria de Aviação Civil 

Secretaria de Comunicação Social

Secretaria de Direitos Humanos

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Secretaria dos Portos 

Secretaria de Relações Institucionais

Secretaria-Geral da Presidência

A Advocacia Geral da União - AGU, Controladoria-Geral da União - CGU e Banco Central tinham status de Ministérios no Governo Dilma.

Ainda no Governo Dilma, em setembro de 2015, foi anunciada uma reforma administrativa, que previu a extinção de oito ministérios, 30 secretarias e 3 mil cargos em comissão, entre outras providências. Também redesenhou a atuação das pastas que foram mantidas, com a incorporação de funções consideradas importantes.

A Secretaria-Geral foi extinta e substituída por uma Secretaria de Governo, que recebeu também atribuições de três dos ministérios cortados: a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e o antigo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

Ao assumir interinamente o governo, Michel Temer editou a Medida Provisória n°726 de 12 de maio de 2016, extinguindo alguns Ministérios e Secretarias que tinham status de Ministérios:

"Art. 1º  Ficam extintos:

I – a Secretaria de Portos da Presidência da República;

II – a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

III – a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

IV – a Controladoria-Geral da União;

V - o Ministério da Cultura;

VI – o Ministério das Comunicações;

VII – o Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VIII - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;

IX – a Casa Militar da Presidência República. "

Como essa prova foi aplicada em setembro de 2015, já levou em consideração a reforma administrativa do Governo Dilma recém anunciada. Nosso gabarito é a letra D, pois a Secretaria de Relações Institucionais estava na época já prevista a extinção. 

Com a atual conjuntura política essa questão está desatualizada. Atualmente, contamos com 23 Ministérios e Secretarias com status de ministério. 

Referências: 

- BRASIL. Medida Provisória n° 726 de 12 de maio de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv726.htm. Acesso em 20 de maio de 2016.

- UOL. Notícias Políticas. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/01/01/saiba-quem-sao-os-39-ministros-no-segundo-mandato-de-dilma.htm. Acesso em 20 de maio de 2016.

Gabarito: D