Marque a alternativa CORRETA. A administração direta:
- A) É o mesmo que administração descentralizada.
- B) É quando o Estado delega funções para as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mistas e as fundações públicas.
- C) Possui personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, uma vez que seus orçamentos não são subordinados às esferas das quais fazem parte.
- D) É formada por órgãos públicos.
- E) É quando o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira
Resposta:
A alternativa correta é letra D) É formada por órgãos públicos.
Gabarito: letra D.
Vamos analisar as alternativas sobre a Administração Direta.
A) ERRADO. É, na verdade o contrário. Descentralizada é a Administração Indireta. A Administração Direta é Centralizada.
B e E) ERRADOS. De novo, isso é a descentralização, que cria a Administração Indireta.
C) ERRADO. Essas são características das autarquias, conforme podemos ver no art. 5º, I do Decreto-Lei 200/1967.
"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
D) CERTO. Exato. A Administração Direta é "capitaneada" por uma entidade: as entidades políticas: União, Estado, DF ou Município, dentro dos quais estão todos os órgãos públicos responsáveis por uma pasta específica, mas tudo é concentrado numa entidade só.
Espero ter ajudado.
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