No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

A questão está ERRADA.

Pessoal, aqui a banca fala sobre a teoria do órgão público.

Sobre os órgãos públicos, é importante sabermos que a doutrina sempre procurou explicar como a conduta do agente público é atribuída ao Estado. Desse modo, a doutrina passou por quatro teorias:

Teoria da identidade: órgão e agente formam uma unidade inseparável, sendo o órgão público o próprio agente. Tal teoria é falha, pois sua adoção implica concluir que a morte do agente público significaria a extinção do órgão público.

Teoria da representação: o Estado seria um incapaz, não sendo capaz de defender seus próprios interesses na ordem jurídica. Desse modo, o agente público estaria exercendo uma espécie de curatela (semelhante aquela do Direito Civil), suprindo assim a incapacidade do órgão. A teoria não prosperou pois, se o Estado fosse incapaz, não teria condições sequer de nomear seu representante, o agente público.

Teoria do mandato: entre o Estado e o agente público existiria uma espécie de mandato de representação, recebendo o agente uma delegação para atuar em nome do Estado. Não veio a prosperar essa teoria pois não se conseguiu apontar em qual momento e quem realizaria a outorga do mandato.

Teoria da imputação volitiva: base da teoria do órgão, defende que o agente público atua em nome do Estado, de modo que a atuação do agente é juridicamente imputada ao Estado. Desse modo, os atos expedidos por agente público não foram juridicamente expedidos por ele, e sim pelo próprio Estado. É a teoria aceita hoje pela doutrina majoritária.

Como podemos perceber, a imputação significa que os atos praticados pelos agentes públicos são imputados ao Estado, e não ao próprio agente.

Confirmamos que a questão está ERRADA.