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No que diz respeito aos Ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
Os projetos especiais de interesse da defesa nacional constituem áreas de competência do Ministério da Defesa.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: CERTO.
A questão versa acerca da Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois, de fato, os projetos especiais de interesse da defesa nacional são de competência do Ministério da Defesa. Vejamos:
Art. 14. Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério são os seguintes:
[...]
V - Ministério da Defesa:
[...]
d) projetos especiais de interesse da defesa nacional;
Portanto, assertiva CORRETA.
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