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No que diz respeito aos Ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.

Os projetos especiais de interesse da defesa nacional constituem áreas de competência do Ministério da Defesa.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

 

A questão versa acerca da Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois, de fato, os projetos especiais de interesse da defesa nacional são de competência do Ministério da Defesa. Vejamos:

 

Art. 14.  Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério são os seguintes:

[...]

V - Ministério da Defesa:

[...]

d)  projetos especiais de interesse da defesa nacional;

 

Portanto, assertiva CORRETA.

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