No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
A Administração Pública é composta pela administração direta, pelas entidades da administração indireta e pelos serviços sociais autônomos.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO
A doutrina subdivide a Administração Pública em Administração Direta e Indireta, frutos da desconcentração e descentralização administrativa, respectivamente.
A Administração Direta está inteiramente ligada à ideia de DESCONCENTRAÇÃO.
A Administração Indireta está inteiramente ligada à ideia de DESCENTRALIZAÇÃO.
| DESCONCENTRAÇÃO | DESCENTRALIZAÇÃO |
►Relaciona-se à Administração DIRETA ►Cria órgãos públicos ►Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria ►Estão subordinados hierarquicamente ao seu ente criador ►Exemplos: Órgãos Públicos e suas Secretarias; Ministérios. (Adm. Direta) |
►Relaciona-se à Administração INDIRETA ►Cria entidades públicas ►Possuem personalidade jurídica própria ►Não estão subordinadas hierarquicamente ao seu ente criador, embora haja o chamado controle finalístico. ►Exemplos: As entidades da Administração Pública Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) |
Veja que a Administração Direta é composta pelos entes federativos, incluindo seus órgãos, secretarias e ministérios.
Já a Administração Indireta é composta pelas seguintes entidades: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Portanto, o erro da afirmativa foi incluir na composição da Administração Pública os Serviços Sociais Autônomos.
Compõem os Serviços Sociais Autônomos as entidades componentes do chamado Terceiro Setor, que são pessoas jurídicas privadas que, embora tenham sua criação prevista em lei, não integram a administração pública (nem são instituídos pelo poder público).
Por isso, não estão sujeitos à exigência de contratação de pessoal mediante concurso público, nem à obrigação de firmar contratações por meio do procedimento formal de licitação pública aplicável às entidades administrativas.
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Gabarito: ERRADO
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