No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

Em rigor, o Ministério da Fazenda restou extinto pela Medida Provisória 870/2019, posteriormente convertida na Lei 13.844/2019, sendo as respectivas funções transferidas ao Ministério da Economia, como se vê do teor de seu art. 57:

"Art. 57. Ficam transformados:

 

I - o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o Ministério do Trabalho no Ministério da Economia;

Ademais, as atribuições versadas na presente questão estão no espectro de atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que restou criado no bojo do Decreto 8.701/2016.

Dessa maneira, equivocado sustentar que os assuntos referentes a agricultura, pecuária, caça e pesca constituam área de competência do Ministério da Fazenda, que inclusive já foi extinto.

Gabarito: ERRADO