O componente da estrutura da Administração Pública que não possui personalidade jurídica própria consiste, principalmente, no(a):
- A) autarquia;
- B) fundação pública;
- C) órgão;
- D) cargo;
- E) empresa pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) órgão;
Gabarito: letra C.
Há duas alternativas que representam componentes da estrutura da Administração que não possuem personalidade jurídica: as letras C e D, o órgão e o cargo.
As demais alternativas representam, todas, entidades da Administração pública indireta.
Mas não podemos ter duas alternativas corretas. E a chave para marcarmos o gabarito é a palavra "principalmente".
Ora, quando tratamos do tema Organização da Administração Pública, sempre trazemos a tona a dicotomia órgão vs. entidade acentuando a principal diferença entre elas: a existência de personalidade jurídica.
O órgão público não tem personalidade jurídica pois sua existência depende da existência da entidade. O órgão nada mais é do que um centro de competências despersonalizado. Uma organização interna da entidade administrativa (ou política, dependendo do caso). Da mesma forma, um cargo público é o conjunto de atribuições relativas a um servidor.
Mas é inegável que quando falamos de componentes da Administração Pública sem personalidade jurídica estamos nos referindo principalmente aos órgãos públicos, e não aos cargos.
Espero ter ajudado.
Professor Igor Moreira.
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