O conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, traduz o conceito de:
- A) administração pública.
- B) Poder Executivo.
- C) Administração Pública.
- D) Poder Público.
- E) Governo.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Administração Pública.
O conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa conceitua a Administração Pública. O conceito de Administração Pública (grafada com letras maiúsculas) em sentido orgânico (formal ou subjetivo), é aquele no qual se define a administração pública como um conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes do ordenamento jurídico, ou seja, neste sentido, Administração Pública é o que a Constituição e as leis dizem que é. Vejamos nas lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 20):
Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam (como regra, evidentemente, esses órgãos, entidades e agentes desempenham função administrativa). O Brasil adota o critério formal de administração pública. Portanto, somente é administração pública, juridicamente, aquilo que nosso direito assim considera, não importa a atividade que exerça. A administração pública, segundo nosso ordenamento jurídico, é integrada exclusivamente:
(a) pelos órgãos integrantes da denominada administração direta (são os órgãos integrantes da estrutura de uma pessoa política que exercem função administrativa); e
(b) pelas entidades da administração indireta.
Detalhe: a administração pública (grafadas com letras minúsculas) revela a atividade administrativa em si, pois trata-se da administração pública, em sentido material, objetivo ou funcional, pode ser conceituada da seguinte forma, conforme lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 21):
Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce.
Portanto, gabarito LETRA C.
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