O conjunto dos órgãos e servidores que realizam as funções administrativas importantes para o funcionamento do Estado, para atender e prestar serviço à comunidade e cidadãos, representa a Administração Pública. Sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A República Federativa do Brasil tem cinco fundamentos na Administração Pública, dentre eles, estão cidadania e soberania.
II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.
III. O conjunto de órgãos e servidores ligados à Administração Pública Direta exerce as funções de maneira centralizada, atendendo ao cidadão, representando o Estado.
Está correto o que se afirma em:
- A) II e III, apenas.
- B) I, apenas.
- C) III, apenas.
- D) II, apenas.
- E) I, II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) I, II e III.
Gabarito: letra E.
e) I, II e III. – certa.
Passemos à análise das assertivas:
I. A República Federativa do Brasil tem cinco fundamentos na Administração Pública, dentre eles, estão cidadania e soberania. – certa.
Realmente, a cidadania e a soberania são uns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Logo, assertiva correta.
No texto constitucional:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.”
II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. – certa.
Realmente, conforme disposto no Constituição da República:
“Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
Logo, item correto.
III. O conjunto de órgãos e servidores ligados à Administração Pública Direta exerce as funções de maneira centralizada, atendendo ao cidadão, representando o Estado. – certa.
Realmente, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:
“A centralização administrativa é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio de seus inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem a sua estrutura funcional. Em outras palavras, a centralização consiste na execução da atividade administrativa pelas próprias pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio dos órgãos das suas respectivas Administrações Diretas.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 73)
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