O Ministério da Educação (MEC) é um órgão da:
- A) Presidência da República.
- B) administração federal direta.
- C) administração federal indireta.
- D) Câmara de Deputados.
- E) Câmara Federal de Educação.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) administração federal direta.
A questão versa sobre os órgãos públicos. Nesse contexto, para desenvolvê-la. Assim, Vejamos a definição de órgão público nas palavras de Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 71):
São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
Com efeito, o Ministério da Educação é um órgão da Administração Direta Federal e, além disso, é um órgão autônomo, pois situa-se hierarquicamente imediatamente abaixo do órgão independente: Presidência da República, com ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, definindo-se como órgãos diretivos, ou seja, com poder de decisão. Vejamos nas lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 116):
Situam-se na cúpula da administração, hierarquicamente logo abaixo dos órgãos independentes. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos. São exemplos: os Ministérios, as Secretarias de Estado, a Advocacia -Geral da União etc.
Portanto, gabarito LETRA B.
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