O tema administração pública têm se tornado cada dia mais popular entre os brasileiros. A crise fiscal e o déficit das contas públicas têm suscitado debates em torno do custo da máquina pública e seu papel para a sociedade.

A alternativa correta é letra D) A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do poder executivo, no caso do Governo Federal, ao Presidente da República.

GABARITO - D

O Estado poderá por sim mesmo desenvolver suas atividades administrativas de forma centralizada, utilizando-se de sua própria estrutura administrativa e agentes para a execução das atividades estatais, ou então, poderá prestá-las através de outros sujeitos, de forma descentralizada, transferindo a outras pessoas o exercício de certas atividades que lhe são próprias.

O Decreto-Lei nº 200/67 estabelece as normas de organização da Administração Federal e as diretrizes para a Reforma Administrativa. O instrumento normativo mencionado divide a Administração Pública Federal em direta e indireta.

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

A partir do contexto sobre organização administrativa vamos analisar pontualmente cada uma das afirmativas da questão com o objetivo de identificar e compreender a alternativa CORRETA.

a)  Os ministérios são exemplos de administração pública indireta, assim como suas secretarias, coordenadorias e departamentos. INCORRETA

Os Ministérios estão diretamente vinculados com a Administração Central, sendo considerado parte integrante da Administração Direta do Estado, bem como as secretarias, coordenadorias e departamentos, conforme se verifica na redação do artigo 4º, I do Decreto-Lei 200/67.

b)  A administração indireta recebe recursos financeiros de uma conta única e todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com o repasse de dinheiro público proveniente de tributos recolhidos pela União. INCORRETA

As entidades da Administração Indireta que são custeadas por meio de recursos financeiros estatais terão autonomia gerencial e financeira para fomentar suas atividades sendo o repasse dos recursos efetuados individualmente para cada uma das entidades administrativas.

Dentre as leis de iniciativa do Poder Executivo, destaca-se as leis orçamentarias anuais, as quais compreenderão, dentre outras previsões, o orçamento fiscal destinados aos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Esta é a norma prevista no artigo 165, § 5º da Constituição Federal.

Art. 165.

[...]

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

c)  A administração pública direta, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população.INCORRETA

A administração pública direta é o conjunto de órgãos públicos que integram as pessoas políticas do Estado aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.

d)  A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do poder executivo, no caso do Governo Federal, ao Presidente da República. CORRETA

A afirmativa está correta e contempla os principais aspectos da Administração pública direta:

• composta por órgãos públicos;
• integrantes das pessoas políticas do Poder Executivo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios);
• Atuam de forma centralizada no exercício das atividades administrativas.

Diante do contexto legal que fundamentou a analise das alternativas verifica-se que somente a afirmativa D está correta.