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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), cuja sede se encontra na capital do estado, integra a administração

Resposta:

A alternativa correta é letra A) direta federal.

A reposta é letra “A”.

 

Esta questão é resolvida facilmente pelo conceito de Administração Indireta.

 

A Administração Direta não se confunde com a Indireta. A Direta é formada por um conjunto de órgãos, e todos de Direito Público. A Indireta, por sua vez, é formada, exclusivamente, por ENTIDADES, pessoas jurídicas, portanto, e, na espécie, podem assumir a personalidade de Direito Público ou Privado, conforme o caso. São entidades da Administração Indireta: autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

 

O que a Lei de Consórcios alterou foi o Código Civil, de forma a prever, ao lado das tradicionais autarquias, as associações públicas. Estas são novas pessoas integrantes da Administração Indireta, e, no caso, de todas as pessoas federativas que formaram o consórcio público de Direito Público.

 

Logo, por eliminação, chegamos à conclusão de que o TRE é um órgão e integra a Administração Direta Federal.

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