O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), cuja sede se encontra na capital do estado, integra a administração
- A) direta federal.
- B) direta fundacional federal.
- C) indireta estadual.
- D) autárquica indireta federal.
- E) indireta autárquica estadual.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) direta federal.
A reposta é letra “A”.
Esta questão é resolvida facilmente pelo conceito de Administração Indireta.
A Administração Direta não se confunde com a Indireta. A Direta é formada por um conjunto de órgãos, e todos de Direito Público. A Indireta, por sua vez, é formada, exclusivamente, por ENTIDADES, pessoas jurídicas, portanto, e, na espécie, podem assumir a personalidade de Direito Público ou Privado, conforme o caso. São entidades da Administração Indireta: autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
O que a Lei de Consórcios alterou foi o Código Civil, de forma a prever, ao lado das tradicionais autarquias, as associações públicas. Estas são novas pessoas integrantes da Administração Indireta, e, no caso, de todas as pessoas federativas que formaram o consórcio público de Direito Público.
Logo, por eliminação, chegamos à conclusão de que o TRE é um órgão e integra a Administração Direta Federal.
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