Organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. Os Órgãos Públicos são classificados quanto às funções que exercem:
I – Ativos: promovem a execução de decisões administrativas.
II – De controle: responsáveis pela fiscalização das atividades de outros órgãos.
III – Consultivos: desempenham atividade de assessoria e aconselhamento a autoridades administrativas, emitindo pareceres* e respondendo a consultas.
IV – Verificadores: São os encarregados da emissão de perícias ou de mera conferência da ocorrência de situações fáticas ou jurídicas.
V – Contenciosos: julgamento de situações controversas.
É correto o que se afirma em:
- A) I, III e V, apenas.
- B) I, II, e IV, apenas.
- C) II, III e V, apenas.
- D) I, II, III, IV e V.
- E) II, IV e V, apenas.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) I, II, III, IV e V.
Gabarito: LETRA D.
A questão versa sobre a Administração Direta. Neste contexto, os Órgãos Públicos são classificados quanto às funções que exercem podem ser classificados em ativos, de controle, consultivos, verificadores e contenciosos, conforme classifica Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 145, grifamos):
Quanto às junções que exercem, são tradicionalmente classificados em (a) ativos, que são os que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica; (ITEM I) (b) de controle, que são os prepostos a fiscalizar e controlar a atividade de outros órgãos ou agentes; (ITEM II) (c) consultivos, que são os de aconselhamento e elucidação (pareceres) para que sejam tomadas as providências pertinentes pelos órgãos ativos (ITEM III). A estas espécies tipológicas de órgãos devem ser acrescentados os (d) órgãos verificadores, que são os encarregados da emissão de perícias ou de mera conferência da ocorrência de situações fáticas ou jurídicas (ITEM IV); e os (e) órgãos contenciosos, aos quais compete, em posição de absoluta imparcialidade, o julgamento de situações controversas (ITEM V).
Portanto, como todos os itens estão corretos, gabarito LETRA D.
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