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Organizar a Administração Pública significa ordenar todo o seu aparato: a estrutura e os recursos; os órgãos e os agentes; os serviços e as atividades; e as competências. A Administração Pública compreende a Administração direta bem como a Administração indireta. É órgão da Administração direta que não possui personalidade jurídica própria e que pertence ao ente público maior:
- A) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.
- B) o Consórcio constituído como Associação Pública.
- C) a Sociedade de Economia Mista.
- D) o Conselho da República.
- E) o IBGE.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) o Conselho da República.
Gabarito: letra D.
De todas as opções apresentadas, a única que não é uma entidade, mas um órgão integrante da União é o Conselho da República, conforme previsto no art. 89 da Constituição Federal.
"Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: (...)"
Todas as demais alternativas trazem entidades, algumas de direito privado, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (letra A) e a Sociedade de Economia Mista (letra C); e outras de direito público como o Consórcio constituído como Associação Pública (letra B), que tem natureza autárquica e, por fim, o IBGE (letra E), que é uma fundação pública.
Espero ter ajudado.
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