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Órgão federal responsável pela condução da Reforma do Estado brasileiro:
- A) Ministério da Reforma e Controle do Estado.
- B) Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
- C) Ministério do Planejamento.
- D) Ministério da Administração do Estado.
- E) Ministério da Fazenda e Reforma do Estado.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
A resposta é letra B.
Questão de natureza histórica.
A reforma do aparelho do Estado foi procedida pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, nominado, à época, de MARE.
Com a medida provisória, de nº 1795/1999, foi extinto o MARE. E o Decreto 2.923/99 passou suas atribuições para o Ministério de Orçamento e Gestão.
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