Órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública:
- A) CGU.
- B) CPI.
- C) TSE.
- D) TCU.
- E) Receita Federal.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) TCU.
Órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública:
a) CGU.
b) CPI.
c) TSE.
d) TCU.
e) Receita Federal.
Gabarito: Letra D
A questão exige conhecimento do art. 71 da CF.
Nesse sentido, o órgão que auxilia o controle externo realizado pelo Congresso Nacional é o Tribunal de Contas da União.
Veja:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
Todavia, entendo que o Tribunal de Contas da União não é órgão integrante do Congresso Nacional, mas órgão constituciona autônomo, que não se subordinada ao Legislativo, motivo pelo qual a questão deveria ser anulada.
Do exposto:
• Gabarito da banca: Letra D.
• Gabarito do Professor: Anulação.
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