Os órgãos da Administração Pública atendem a sucessivos governos dos mais variados matizes políticos. Essa circunstância não afeta os órgãos administrativos dada a sua característica de

A alternativa correta é letra A) neutralidade

Gabarito: Letra A.

Em âmbito Federal, o conceito de órgão público é encontrado na Lei Geral de Processo Administrativo  (Lei 9.784/1999). Vejamos (§ 2.º do art. 1.º):

§ 2.º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I – órgão – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

Os  órgãos públicos não configuram entidades concretas, mas sim abstrações do mundo jurídico, às quais se atribui titularidade de algumas competências. Os órgãos são reais, uma vez que possuem existência jurídica, contudo são abstratos.

Os órgãos públicos podem ser entendidos como um centro de competências despersonalizado, ou seja, uma “unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado”, na excelente definição da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Pois bem. A Administração Pública e seus órgãos devem tratar a todos de forma igual. Como parte da estrutura dos Estados, perseguindo o bem comum da coletividade, não lhes é permitido afastar-se desse fim pretendido pelo estado e expresso pelas normas e princípios vigentes. Daí, entra e sai governo e suas ideologias, os órgãos da Administração Pública devem se manter neutros, ou seja, perseguindo sempre o interesse público, e não o interesse político.

A letra b está incorreta, já que os órgãos públicos devem ser imparciais, e não parciais.

A letra c está incorreta. A honestidade é a a característica de alguém decente. Apesar de os órgãos públicos exigirem caráter honesto de seus servidores, só marcaria essa opção se as demais fossem totalmente descabidas. Lembre-se de que o enunciado baliza o gabarito para a característica de os órgãos públicos atenderem sucessivos governos dos mais variados matizes políticos. E só honestidade não basta para isso!

A letra d está incorreta. Todo órgão público instituído pressupõe-se válido. Logo, não pode ser essa a característica distintiva para o atendimento de sucessivos governos dos mais variados matizes políticos.

A letra e está incorreta. A expressão "entidade" é o que, comumente, designa a estrutura da Administração Indireta; já a expressão "órgão" é utilizada para a estrutura da Administração Direta. Ademais, mais uma vez, ser uma entidade não é a característica distintiva para o atendimento de sucessivos governos dos mais variados matizes políticos.