Os órgãos públicos consultivos

A alternativa correta é letra E) fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções.

A resposta é letra “E”.

As bancas examinadoras estão fugindo da mesmice, buscando por questões de literaturas mais especializadas. Não me lembro de questão, anterior a 2015, que tenha abordado classificação tão específica.

Quanto às funções exercidas:

• Órgãos ativos: são os que produzem ações, os atos necessários para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica da qual fazem parte. Os Ministérios e Secretarias são exemplos desses órgãos ativos.

• Órgãos de consulta: produzem os pareceres e as opiniões necessárias para a tomada de decisão por parte dos órgãos ativos. Exemplo de órgãos consultivos: as assessorias jurídicas integrantes das estruturas dos Ministérios. Para Maria Sylvia, tais órgãos fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções.

• Órgãos de controle: são aqueles responsáveis por acompanhar e fiscalizar outros órgãos, a exemplo do TCU, que é órgão essencialmente de controle.

Vejamos os erros nos demais itens:

Na letra A, não há exclusão total! Os membros dos órgãos consultivos estão sujeitos, por exemplo, ao regime disciplinar. O que não se admite é que os órgãos superiores comandem a expedição de pareceres, por exemplo.

Na letra B, os órgãos consultivos refogem à hierarquia no que diz respeito ao exercício de suas atividades. Já a prática de ilícitos administrativo acha-se sim sujeita à apuração por PAD, e, eventualmente, à aplicação de penalidades.

Nas letras C e D, fica a regra de que matérias de competência exclusiva, além de indelegáveis, não podem ser objeto de avocação. Assim, não pode o órgão superior avocar, por exemplo, a competência de expedir pareceres de atribuição exclusiva dos órgãos consultivos.