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Para Odete Medauar, no livro Direito Administrativo Moderno (2018), a Administração Pública, como objeto precípuo do direito administrativo, encontra-se inserida no Poder Executivo. Ela pode ser considerada tanto sob o ângulo funcional, como sob o ângulo organizacional. De acordo com a autora:

I. A Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população.

II. Os órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público.

III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta.

Quais estão corretas?

Resposta:

A alternativa correta é letra E) I, II e III.

Gabarito: letra E.

 

e)  I, II e III. – certa.

 

Inicialmente, salienta-se que o enunciado da questão solicitou o entendimento da autoria Odete Medauar, no livro Direito Administrativo Moderno.

 

Nessa linha, vejamos:

 

I. A Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população. – certa.

 

O item ora analisado traz a literalidade do entendimento da autora.

 

Portanto, correto.

 

Vejamos:

 

“No aspecto funcional, Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.” (MEDAUER. Odete. Direito Administrativo Moderno. 21ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. P. 37)

 

II. Os órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público. – certa.

 

Novamente, a assertiva traz a literalidade da lição dada pela Autora.

 

Sendo assim, item correto.

 

Nas palavras de Odete Medauer:

 

“Órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público.” (MEDAUER. Odete. Direito Administrativo Moderno. 21ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. P. 37)

 

III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta. – certa.

 

Segundo Odete Medauer, realmente, no ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta.

 

Logo, item correto.

 

Vejamos:

 

“A hierarquia ocorre quando há diferença de posição dos órgãos no escalonamento estrutural, de tal modo que o órgão superior, nas relações com o subordinado, exerce uma  série de poderes aos quais o subordinado se sujeita. Trata-se de relações de supremaciasubordinação.

Existe hierarquia entre órgãos inseridos na mesma estrutura, ou seja, no âmbito da estrutura interna da mesma pessoa jurídica. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta.” (MEDAUER. Odete. Direito Administrativo Moderno. 21ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. P. 47)

 

Dito isso, a alternativa correta a ser assinalada é a letra E.

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