Para que o Estado realize suas funções políticas e administrativas, faz-se necessário uma estrutura organizacional voltada aos interesses da coletividade. Essa estrutura chama-se Administração Pública, e compreende a Administração direta e a Administração indireta.

A alternativa correta é letra B) Sua atuação ocorre através de seus órgãos e agentes que expressam a vontade política da pessoa jurídica a que estão ligados. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e pertencem ao ente público maior.

Gabarito: letra B.

b)  Sua atuação ocorre através de seus órgãos e agentes que expressam a vontade política da pessoa jurídica a que estão ligados. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e pertencem ao ente público maior. – certa.

Inicialmente, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.

Como já aprendemos, quando estudamos neste capítulo a teoria do órgão, o Estado manifesta a sua vontade por meio dos seus órgãos, nos quais se encontram lotados os agentes públicos. Os órgãos públicos são divisões internas das pessoas federativas, criados em razão da necessidade de especialização das funções estatais, a exemplo dos Ministérios, Secretarias, Coordenadorias, Departamentos, Ouvidorias etc.

(...)

Da mesma forma, lembramos que a primeira divisão orgânica do Estado é a denominada tripartição em Poderes estruturais – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Os “Poderes” podem ser estruturalmente visualizados como uma reunião de órgãos do próprio Estado, agrupados em razão das funções típicas que lhes cabem (executiva, legislativa e judiciária). Todavia, os Poderes, ao lado de suas funções típicas (executiva, legislativa e judiciária), exercem também, de forma atípica, funções típicas dos demais Poderes.

Com efeito, a função administrativa também é exercida pelos Poderes Legislativo e Judiciário de forma atípica.

Assim, podemos concluir que a expressão Administração Direta tem sentido bastante amplo, compreendendo todos os órgãos e agentes dos entes federados, quer estes façam parte do Poder Executivo, do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário, os quais são responsáveis por exercer a atividade administrativa de forma centralizada.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 77)

Da lição colacionada supra, é possível constatar que a Administração Pública direta compreende a União, Estado, DF e Municípios e seus órgãos, os quais não possuem personalidade jurídica própria, e exercem a atividade administrativa de maneira centralizada.

Sendo assim, nota-se que a alternativa que encontra-se correta é a letra B.

Vejamos os erros das demais alternativas:

a)  É constituída por entidades de Direito Público e Privado e a administração é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas. – errada.

Conforme fora explicitado supra, a administração pública indireta é composta pelos órgãos públicos que não possuem personalidade jurídica própria e integram as entidades políticas, as quais possuem personalidade jurídica de direito público. Portanto, alternativa incorreta.

c)  Exercem de forma descentralizada as atividades administrativas ou exploram atividade econômica. – errada.

De acordo com a lição colacionada, nota-se que a administração pública direta atua de forma centralizada e não pode explorar atividade econômica, isso porque seria a atuação das próprias pessoas políticas nessa seara. Sendo assim, alternativa incorreta.

d)  Têm personalidade jurídica própria e autonomia, e agem por outorga do serviço ou pela delegação da execução. – errada.

A alternativa ora analisada encontra-se incorreta. Isso porque traz características da administração pública indireta (e não direta), na qual suas entidades possuem personalidade jurídica própria e agem por outorga do serviço ou pela delegação da execução.

e)  Regem-se pelas regras das sociedades comerciais, mas não estão sujeitas a falências. – errada.

Conforme visto, a administração pública direta é composta pelos próprios órgãos dos entes federativos e, assim sendo, não poderão ser regidos pelas regras das sociedades comerciais, tampouco estarem sujeitos ao regime de falência. Portanto, alternativa incorreta.