Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
A Administração Pública é composta por órgãos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todos eles dotados de personalidade jurídica própria.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
O item está ERRADO.
O Estado desempenha suas funções por intermédio da Administração Direta e da Indireta.
A direta é formada por um conjunto de órgãos, unidades desprovidas de personalidade jurídica, resultado do processo de desconcentração. Esse, inclusive, é o erro do quesito, afinal a banca, impropriamente, dá ao órgão configuração jurídica.
Já a indireta é resultado da descentralização, formada por pessoas jurídicas, sejam de direito público, sejam de direito privado. São integrantes da Indireta: autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
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