Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.
Se determinado órgão público é estudado como um conjunto de atribuições da organização administrativa, adota‐se uma abordagem eclética da teoria administrativa dos órgãos públicos.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
Resumidamente temos as abordagens objetiva, subjetiva e eclética.
Pela teoria (ou abordagem) subjetiva, há uma identificação dos órgãos com os agentes públicos atuantes. O problema dessa teoria é evidente: implica em dizer que, desaparecendo o agente, desaparece o órgão. Não é a teoria adotada no Brasil.
Pela teoria objetiva, não importa a existência ou não do agente, mas sim as atribuições reunidas idealmente por aquele determinado órgão. Aqui o órgão público é compreendido como um "conjunto de atribuições" impessoais, e o agente que eventualmente atue ali exercerá tais atribuições. A ausência do agente não atinge em nada o órgão.
Por fim, a teoria eclética mescla essas noções, mas cai no mesmo erro da teoria subjetiva: se o agente some, some também o órgão.
Por isso está errada a questão: ela se refere à teoria objetiva e não à eclética.
Espero ter ajudado.
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