Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

Reproduzo abaixo a questão para que possamos marcar os principais pontos e, também, os errados.

Para efeito das regras legais de processo administrativo, um órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

No Brasil adota-se a teoria do órgão, nesta o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos públicos que são ocupados pelos agentes públicos.

Os atos praticados pelos órgãos são imputados (imputação volitiva) à pessoa jurídica a que estão ligados.

Os órgãos públicos não possuem capacidade processual porque são entes despersonalizados (sem personalidade jurídica). Está é a regra, e foi a posição adotada pela banca.

Gabarito: ERRADO.