Repartições internas de competência, criadas por meio da desconcentração administrativa, com o fim de tornar a atuação estatal consentânea com o princípio da eficiência, podem ser conceituadas como

A alternativa correta é letra D) órgãos públicos.

Repartições internas de competência, criadas por meio da desconcentração administrativa, com o fim de tornar a atuação estatal consentânea com o princípio da eficiência, podem ser conceituadas como

a) autarquias executivas.
b) sociedades de economia mista.
c) entidades públicas.
d) órgãos públicos.

Gabarito: Letra D

A questão exige conhecimento acerca dos institutos da desconcentração e da descentralização.

Nesse sentido, a desconcentração compreende a distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, sendo as atribuições repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.

Em outras palavras, a desconcentração administrativa ocorre com a distribuição interna de competências dentro de determinada estrutura administrativa, mediante a criação de órgãos da Administração Direta. Tais órgãos submetem-se ao controle hierárquico do ente que os criou, caracterizando o regime de subordinação.

Noutro giro, a descentralização administrativa decorre da distribuição de competências administrativas do ente político à entidades da Administração Indireta. A descentralização pode ser por outorga ou por delegação.

Na descentralização administrativa ou por outorga ocorre a transferência da titularidade e da execução da competência do ente político à entidade criada por ele.

A descentralização por colaboração ou por delegação é aquela decorrente do contrato ou ato a outra pessoa jurídica, em que ocorre apenas a transferência da execução da função, permanecendo a titularidade com o ente político.

Voltando à questão, perceba que as alternativas A, B e C apresentam entidades da Administração Indireta, criadas mediante descentralização, ao passo que os órgãos públicos são caracterizados por repartições internas de competência, criadas por meio da desconcentração administrativa, com o fim de tornar a atuação estatal consentânea com o princípio da eficiência.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.