São aquelas que possuem autonomia política, financeira e administrativa. São realizadas diretamente pela estrutura do governo. No âmbito nacional é o Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado, conforme Art. 76 da Constituição Federal de 1988; Nos estados e distrito federal é o Governador auxiliado pelas Secretarias de Estado; Nos municípios é o Prefeito e as secretarias municipais. Ou seja, tem vínculo direto com o chefe do Poder Executivo em todos os níveis de governo.
O trecho acima faz referência a:
- A) Administração pública complementar.
- B) Administração pública direta.
- C) Administração pública indireta.
- D) Administração pública originária.
- E) Administração pública proveniente.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Administração pública direta.
São aquelas que possuem autonomia política, financeira e administrativa. São realizadas diretamente pela estrutura do governo. No âmbito nacional é o Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado, conforme Art. 76 da Constituição Federal de 1988; Nos estados e distrito federal é o Governador auxiliado pelas Secretarias de Estado; Nos municípios é o Prefeito e as secretarias municipais. Ou seja, tem vínculo direto com o chefe do Poder Executivo em todos os níveis de governo.
O trecho acima faz referência a:
a) Administração pública complementar.
b) Administração pública direta.
c) Administração pública indireta.
d) Administração pública originária.
e) Administração pública proveniente.
Gabarito: Letra B
A Administração Pública divide-se em Direta e Indireta.
A Administração Pública Direta compreende os entes políticos centrais e os órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma desconcentrada, das atividades administrativas.
Veja o que determina o art. 4º, I do Decreto nº 200/67:
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
Por sua vez, a Administração Indireta executa atividades do Estado mediante descentralização, através da criação de entidades administrativas, na forma do art. 4º, II do Decreto, a saber:
Art. 4º II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Dessa forma, perceba que o comando da questão trata da Administração Pública Direta, ao afirmar que são pessoas com vínculo direto com o chefe do Executivo.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.
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