“São as atividades exercidas pelo Estado, por meio de seus agentes, órgãos e entidades, no desempenho da função administrativa, englobando as atividades de fomento, polícia administrativa, serviço público e intervenção administrativa.” O trecho transcrito corresponde à ideia de
- A) Administração Pública policêntrica.
- B) conceito orgânico de Administração Pública.
- C) Administração Pública em sentido objetivo.
- D) conceito legal de Administração Pública.
- E) Administração Pública em sentido subjetivo.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Administração Pública em sentido objetivo.
Gabarito: letra C.
A conceituação de Administração Pública com foco nas atividades exercidas é a chamada Administração Pública em sentido objetivo.
A ela se contrapõe o sentido subjetivo (letra E), também chamado de sentido orgânico (letra B) de Administração Pública, que abrange os órgãos e agentes responsáveis pela atividade administrativa.
Policêntrica (letra A) é uma classificação que a doutrina vem propondo como contraposição ao modelo "piramidal", onde todas as decisões estariam subordinadas, afinal, ao chefe do poder Executivo. Nesse novo modelo, enxerga-se nas autarquias e outras entidades autônomas centros de poder com certa independência em relação ao Chefe do Executivo.
Não sei se a banca quis, com "conceito legal" (letra D), dizer conceito formal. Se for isso, ele se identifica com o conceito subjetivo ou orgânico.
Espero ter ajudado.
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