São centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes. O trecho refere-se

A alternativa correta é letra C) aos órgãos.

Cuida-se de questão de índole eminentemente conceitual.

Sem maiores delongas, a definição exibida pela Banca, ao se referir a "centros de competências", voltados ao desempenho de funções estatais, o que ocorre por meio de agentes públicos, ou seja, de pessoas físicas investidas no exercício de funções públicas, está a tratar dos órgãos públicos.

Vê-se que a Banca buscou amparo em noção conceitual doutrinária oferecida por Hely Lopes Meirelles, como se extrai do seguinte trecho de sua obra:

"Órgãos públicos - São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. São unidades de ação com atribuições específicas na organização estatal."

O fundamental, portanto, é identificar que os órgãos públicos são entes desprovidos de personalidade jurídica própria. Não são, pois, pessoas jurídicas, de maneira que não têm aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio. São apenas compartimentos situados na estrutura interna de uma dada pessoa jurídica, a qual pode ser pertencente à administração direta (entes federados - União Estados, DF e Municípios) ou indireta (entidades administrativas - autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas).

Feitas estas considerações, confirma-se como correta apenas a letra C, que traz os "órgãos" como resposta.

Gabarito: Letra C

Referências:

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.