[…] são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais,através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

A alternativa correta é letra E) órgão público.

De acordo com a teoria do órgão, também conhecida como teoria da imputação, o agente público, ao exercer suas atribuições, atua em nome do Estado e do órgão no qual exerce suas atribuições. Assim, se houver qualquer tipo de prejuízo ou lesão na atuação do agente, o órgão – e não o agente – é que será responsabilizado por tal atuação. Esta teoria é a atualmente aceita por praticamente todos os autores brasileiros, senso, por isso mesmo, a utilizada em nosso ordenamento jurídico.

Podemos relacionar as seguintes características para os órgãos públicos:

1. Surgem por meio da técnica da desconcentração administrativa;
2. São considerados repartições internas de competência;
3. São entes despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade jurídica, uma vez que apenas são uma parte da pessoa jurídica que os criou;
4. Podem estar presentes tanto da administração direta (entes federativos) quanto nas entidades da administração indireta;
5. Como regra, não possuem capacidade processual.

Assim, o conceito apresentado pelo ilustre professor Hely Lopes Meirelles é o de órgão público (Letra E).

Os agentes públicos (Letra C) são as pessoas que desempenham atividades em órgão ou entidades da Administração Pública (composta, dentre outras, por pessoas jurídicas de direito público - Letra B).

O desempenho destas atividades pode ocorrer por meio de cargo, emprego ou função pública (Letra A).

Em diversas oportunidades, as atribuições desempenhadas estão relacionadas com a prestação de um serviço público (Letra D), que pode ser conceituado como atividades positivas ofertadas pelo Poder Público à coletividade.

Gabarito: Letra E.