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São exemplo de pessoas jurídicas da administração pública indireta, EXCETO:

Resposta:

A alternativa correta é letra E) Polícia Militar Estadual.

São exemplo de pessoas jurídicas da administração pública indireta, EXCETO:


a)  Instituto Nacional do Seguro Social.
b)  Fundação Estadual de Esportes.
c)  Banco do Brasil S/A.
d)  Empresa de Correios e Telégrafos.
e)  Polícia Militar Estadual.

 

Gabarito: Letra E

 

As entidades da Administração Indireta estão previstas no art. 4º, inciso II do Decreto nº 200:

 

Art. 4° A Administração Federal compreende:

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

 

Dessa forma, a questão pede que a alternativa que não representa uma entidade da Administração Indireta, ou seja, qual alternativa representa um órgão público.

 

A doutrina conceitua órgão público como o complexo de competências administrativas, sem personalidade jurídica, que é criado mediante processo de desconcentração administrativa, ou seja, surge da distribuição vertical de funções dentro de determinada estrutura, a fim de melhor organizar a Administração Pública.

 

Nesse sentido, as polícias militares são consideradas como órgãos públicos, ligado à Secretaria de Segurança Pública de cada Estado.

 

Do exposto, nosso gabarito é a Letra E.

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