São exemplo de pessoas jurídicas da administração pública indireta, EXCETO:
- A) Instituto Nacional do Seguro Social.
- B) Fundação Estadual de Esportes.
- C) Banco do Brasil S/A.
- D) Empresa de Correios e Telégrafos.
- E) Polícia Militar Estadual.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Polícia Militar Estadual.
São exemplo de pessoas jurídicas da administração pública indireta, EXCETO:
a) Instituto Nacional do Seguro Social.
b) Fundação Estadual de Esportes.
c) Banco do Brasil S/A.
d) Empresa de Correios e Telégrafos.
e) Polícia Militar Estadual.
Gabarito: Letra E
As entidades da Administração Indireta estão previstas no art. 4º, inciso II do Decreto nº 200:
Art. 4° A Administração Federal compreende:
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Dessa forma, a questão pede que a alternativa que não representa uma entidade da Administração Indireta, ou seja, qual alternativa representa um órgão público.
A doutrina conceitua órgão público como o complexo de competências administrativas, sem personalidade jurídica, que é criado mediante processo de desconcentração administrativa, ou seja, surge da distribuição vertical de funções dentro de determinada estrutura, a fim de melhor organizar a Administração Pública.
Nesse sentido, as polícias militares são consideradas como órgãos públicos, ligado à Secretaria de Segurança Pública de cada Estado.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra E.
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